Da vida off-line à vida on-line:: um estudo sobre a evolução semântica dos termos "consentimento" e "privacidade" desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje

Este artigo tem como objetivo investigar a transformação dos conceitos denominados pelos termos consentimento e privacidade no contexto jurídico brasileiro, buscando observar de que modo esses conceitos incorporaram mais especificamente traços relativos à vida on-line. O estudo parte da interdisciplinaridade entre Direito, Computação e Linguística, utilizando como base a Teoria Sociocognitiva da Terminologia e a Terminologia Diacrônica para observar as alterações conceituais desses dois termos ao longo do tempo. O corpus de estudo, denominado LBCompCorpus, é composto por 26 textos legislativos federais, abrangendo o período de 1988 a 2025. A análise focou em contextos ricos em conhecimento, mapeando como privacidade e consentimento passaram de conceitos centrados em intimidade e autorização pontual para instrumentos regulatórios complexos em ambientes digitais. Os resultados indicam que o conceito de privacidade evoluiu de um direito passivo de resguardo individual para um direito ativo de controle sobre dados pessoais on-line, enquanto o conceito de consentimento tem se consolidado como mecanismo formalizado de autorização informada em ambientes digitais. O estudo evidencia que a evolução conceitual desses termos reflete mudanças sociais, tecnológicas e institucionais, demonstrando a importância de abordagens terminológico-diacrônicas para compreender a adaptação da linguagem jurídica à era digital e auxiliar na atualização de obras dicionarísticas.

Authors

Publication Details

Journal
Alfa
Published
2026-11-06
DOI
https://doi.org/10.1590/1981-5794-e20984
Primary Topic
Digitalization, Law, and Regulation
Type
article
Field-Weighted Citation Impact
0.00
Controls
|||
ALL TIME
JAN
FEB
MAR
APR
MAY
JUN
JUL
AUG
SEP
OCT
NOV
article

Da vida off-line à vida on-line:: um estudo sobre a evolução semântica dos termos "consentimento" e "privacidade" desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje

Beatriz Curti-Contessoto, Allan de Godoi Contessoto, Jorge Rady de Almeida Junior
Alfa
Digitalization, Law, and Regulation
article

Da vida off-line à vida on-line:: um estudo sobre a evolução semântica dos termos "consentimento" e "privacidade" desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje

Beatriz Curti-Contessoto, Allan de Godoi Contessoto, Jorge Rady de Almeida Junior
article en

Abstract

Este artigo tem como objetivo investigar a transformação dos conceitos denominados pelos termos consentimento e privacidade no contexto jurídico brasileiro, buscando observar de que modo esses conceitos incorporaram mais especificamente traços relativos à vida on-line. O estudo parte da interdisciplinaridade entre Direito, Computação e Linguística, utilizando como base a Teoria Sociocognitiva da Terminologia e a Terminologia Diacrônica para observar as alterações conceituais desses dois termos ao longo do tempo. O corpus de estudo, denominado LBCompCorpus, é composto por 26 textos legislativos federais, abrangendo o período de 1988 a 2025. A análise focou em contextos ricos em conhecimento, mapeando como privacidade e consentimento passaram de conceitos centrados em intimidade e autorização pontual para instrumentos regulatórios complexos em ambientes digitais. Os resultados indicam que o conceito de privacidade evoluiu de um direito passivo de resguardo individual para um direito ativo de controle sobre dados pessoais on-line, enquanto o conceito de consentimento tem se consolidado como mecanismo formalizado de autorização informada em ambientes digitais. O estudo evidencia que a evolução conceitual desses termos reflete mudanças sociais, tecnológicas e institucionais, demonstrando a importância de abordagens terminológico-diacrônicas para compreender a adaptação da linguagem jurídica à era digital e auxiliar na atualização de obras dicionarísticas.

Alfa
Openalex Percentile: Top 6%
Digitalization, Law, and Regulation
AI Navigator

Ask Laika to Summarize, Analyze, and Connect papers live on the map.

Summarize Papers & Methodologies

Extract key findings, datasets, and comparative methods across publications.

Benchmark Rankings & Visual Analytics

Rank top research institutions, authors, funders, topics, and journals by Field-Weighted Citation Impact (FWCI) and paper volume with instant charts.

Connect Distant Disciplines

Bridge topological clusters on the map to find hidden collaborative intersections.

Laika access coming soon