Implementando um programa de Conformidade Cooperativa no Brasil

RESUMO Confia é o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa, concebido e administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Lançado em 2021, objetiva mudar o paradigma na relação entre a administração tributária e os contribuintes, guiado por princípios como transparência, boa-fé, confiança mútua e cooperação. O objetivo é alcançar previsibilidade, segurança jurídica, aumentar a conformidade tributária e reduzir a litigiosidade. Ao aplicar o conceito de gestão de riscos e analisar o comportamento, o histórico de conformidade e o sistema de gestão de compliance tributário (SGCT) dos contribuintes, a administração tributária pode interagir com cada um de forma mais eficaz e eficiente. O Confia busca engajar os contribuintes de maneira proativa, contínua e sistêmica, aprimorando também os SGCT das empresas com foco na conformidade tributária. Assim, foi criado o Fórum de Diálogo Confia. As empresas participantes desse fórum puderam propor temas a serem discutidos por grupos técnicos, sugerindo melhorias para o desenho do programa. Foi realizado um teste de procedimentos, cuja participação foi voluntária e condicionada à adesão formal da empresa ao Fórum de Diálogo Confia e à assinatura do protocolo de cooperação. Em dezembro de 2023, foi lançado um programa piloto, com o objetivo de expandir o teste de procedimentos com critérios quantitativos e qualitativos. As empresas validadas foram convidadas a elaborar colaborativamente um plano de trabalho de conformidade, oferecendo previsibilidade aos contribuintes sobre os principais temas abordados pela administração tributária. Este artigo se concentra em descrever, analisar e prever os custos e resultados dessa experiência.