O modelo regulatório adotado pelo Ministério da Agricultura no setor de agrotóxicos e a regulação inteligente

[Propósito]Esteestudo analisa a modelagem regulatória do Ministério da Agriculturae Pecuária (MAPA) no setor de agrotóxicos, especialmentea forma como os instrumentos regulatóriossão utilizados,em relação aos princípios da regulação inteligente de Neil Gunningham. O objetivo é verificar se o desenho regulatório atual promove um ambiente sustentável, considerando os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.[Metodologia/abordagem/design]A metodologia utilizada é a comparação entre os preceitos de Gunningham, principal teórico da regulação inteligente, e o atual desenho regulatório adotado pelo órgão regulador do setor.[Resultados]Conclui-seque o MAPA utiliza predominantemente instrumentos de comando e controle, como registro, monitoramento e fiscalização, sem integrar mecanismos inovadores ou colaborativos. A falta de combinações sinérgicasentre os instrumentos e a ausência de participação de terceiros limitam a eficácia regulatória. [Implicações práticas]A análise sugere a reconfiguração do modelo atual, incorporando estratégias como participação de atores não estatais e incentivos para práticas sustentáveis, visando resultados ganha-ganhano setor de agrotóxicos.