AI Conversations as Legal Evidence Comparative Law Analysis and the Risks to the Rule of Law

Abstract (EN) This article examines the admissibility of AI-generated conversations as legal evidence across Brazil, the European Union (with emphasis on Spain), and the United States. It argues that the absence of verifiable authorship, chain of custody, integrity, and authenticity makes such content epistemically unreliable and normatively incompatible with core guarantees of the rule of law—due process, presumption of innocence, and adversarial proceedings. It also maps systemic risks tied to the uncritical reception of algorithmic simulations as proof, claiming that this trend fuels algorithmic authoritarianism. AI chats cannot serve as standalone evidence; at most, they may function as weak indicia when rigorously validated and independently corroborated. Resumo (PT) Este artigo examina a admissibilidade de conversas geradas por IA como prova jurídica em perspectiva comparada (Brasil, União Europeia/Espanha e Estados Unidos). Sustenta-se que a ausência de autoria verificável, cadeia de custódia, integridade e autenticidade torna tal conteúdo epistemicamente inidôneo e normativamente incompatível com garantias basilares do Estado Democrático de Direito — devido processo legal, presunção de inocência e contraditório. Mapeiam-se ainda riscos sistêmicos associados à recepção acrítica de simulações algorítmicas como prova, favorecendo o autoritarismo algorítmico. Conclui-se que conversas com IA não servem como prova autônoma; no máximo, como indícios que exigem validação técnica rigorosa e corroboração independente.