A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO TERMO DE CONSCENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO EMBASADO NA SEGURANÇA DO PACIENTE

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é crucial em práticas clínicas com riscos, como transfusões. Sua utilização correta respeita a autonomia do paciente e protege os profissionais de saúde. Este estudo destaca a relevância do TCLE na segurança do paciente e na promoção de uma relação ética entre médicos e pacientes. Promover a orientação sobre o uso do termo de consentimento é essencial. A pessoa deve compreender tanto os benefícios quanto os riscos do procedimento. Também é importante garantir a segurança do profissional e do paciente. Por meio de revisão de literatura, foram selecionados artigos que atinge esse assunto do termo de consentimento livre e esclarecido para transfusão de hemocomponentes. Na assistência hemoterápica o TCLE tem duas grandes finalidades: jurídica, para eventual defesa do profissional, e ética, como processo contínuo de esclarecimento na relação entre médico e paciente, protegendo a autodeterminação deste paciente. O TCLE deve incluir detalhes sobre a necessidade de transfusão, tipos de componentes sanguíneos que podem ser usados (como hemácias, plaquetas e plasma), e os benefícios esperados do procedimento. É fundamental que o paciente entenda que a transfusão é necessária e como ela pode impactar sua saúde. Compreende- se que toda decisão, para ser autônoma, precisa ser consciente, e portanto o ato de consentir só pode ser considerado válido se a equipe médica explicar de forma clara os benefícios e riscos de determinado procedimento No âmbito hospitalar, os cuidados direcionados e especializados para tratamento de condições crônicas ou agudas exige a comunicação efetiva e a de notícias difíceis aos pacientes e familiares destes. Entretanto neste cenário, a bioética e a ética orientam os cuidados em direção ao respeito pela dignidade humana, com responsabilidade e prudência, garantindo os direitos do paciente. Conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM) a aplicabilidade do termo é válida e se torna o fundamental para que o consentimento seja obtido sem vícios ou influências. É aconselhável ainda o fornecimento das orientações éticas complementares para situações de emergência e recusas com possibilidade de transtornos psicológicos causados pela informação, riscos à saúde pública e preexistência de transtornos mentais. É percebido que durante a aplicação do TCLE algumas dificuldades da equipe de saúde no momento de orientar o paciente e/ou familiar, sobretudo no que concerne ao seu objetivo, à linguagem utilizada e à maneira de apresentá-lo. Nota- se que o documento vem sendo aplicado visando a prevenção jurídica dos profissionais da saúde, principalmente médicos, em caso de erro técnico, uso que foge à proposta inicial. O consentimento livre e esclarecido é um processo essencial para garantir a autonomia do paciente na tomada de decisões sobre seu tratamento. Exige-se que os médicos forneçam informações claras sobre riscos, benefícios, diagnósticos e prognósticos, conforme determina o Código de Ética Médica. O termo de consentimento deve assegurar que o paciente esteja bem informado, exceto em situações de emergência, promovendo uma comunicação eficaz entre profissional e paciente.