ASPECTOS ÉTICOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE DOADORES DE SANGUE DO FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARÁ

A gestão de dados de doadores de sangue do Fujisan envolve informações sensíveis que exigem cuidados éticos e legais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação impõe a necessidade de transparência e consentimento prévio, reforçando a importância de processos éticos nas ações de captação e comunicação, que devem respeitar a autonomia dos doadores e garantir a confidencialidade. O objetivo é promover a gestão ética, legal e eficiente dos dados dos doadores de sangue do Fujisan, garantindo conformidade com a LGPD, proteção da privacidade, respeito aos direitos dos doadores e fortalecimento da relação de confiança entre a instituição e os doadores. A pesquisa realizou uma revisão bibliográfica abrangente, incluindo legislações relevantes, diretrizes éticas e estudos de caso relacionados à proteção de dados pessoais. O procedimento principal avaliado foi o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado pelos doadores na FUJISAN antes do cadastro de suas informações. A coleta e análise dos termos ocorreram entre janeiro e março de 2025, totalizando 5.829 documentos. Desses, 370 não consentiram com a utilização de seus dados, destacando a importância de garantir transparência e respeito à autonomia dos doadores. A análise dos 5.829 termos de consentimento revelou que a maioria dos doadores de sangue na FUJISAN compreende a importância do consentimento informado, com 5.459 (93,7%) assinando o documento de forma livre e consciente. No entanto, 370 doadores (6,3%) optaram por não autorizar o uso de seus dados, demonstrando preocupação crescente com a privacidade e o controle de suas informações pessoais. A maior parte das instituições segue as diretrizes de transparência, explicando claramente os possíveis usos dos dados e as garantias de segurança. Contudo, foram identificadas lacunas, como a ausência de informações específicas sobre os procedimentos de armazenamento e o direito de exclusão de dados, presentes em aproximadamente 15% dos documentos analisados. No que diz respeito às medidas de segurança, 78% das instituições usam tecnologias de criptografia e controle de acesso restrito, protegendo os dados dos doadores. Todavia, apenas 65% dos termos mencionam explicitamente o direito do doador de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, o que evidencia necessidade de melhorias na comunicação e nas práticas institucionais. Embora as práticas na FUJISAN estejam alinhadas às orientações atuais, há espaço para melhorias na comunicação sobre os direitos dos doadores, especialmente quanto ao exercício do direito de exclusão e à transparência nas medidas de segurança. Tais ações podem fortalecer a autonomia dos doadores e promover uma gestão de dados mais ética e responsável, garantindo maior confiança e respeito no relacionamento com os doadores