CUIDADOS PALIATIVOS NO MT-HEMOCENTRO: DA POLÍTICA À PRÁTICA

A inclusão do tema “cuidados paliativos” no Plano Diretor do Sangue, 2023-2026, no Estado de Mato Grosso, antes da publicação da Portaria GM/MS n° 3.681, de 7 de maio de 2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciou o compromisso estadual com o princípio da autonomia do paciente. Ao formalizar esse tema no planejamento estratégico estadual, o MT-Hemocentro assegurou a continuidade das ações para além de gestões governamentais e propôs construir mudanças no cuidado integral de pacientes com diagnóstico de doenças que ameaçam ou limitam a continuidade da vida. Analisar os desdobramentos da inserção dos cuidados paliativos no Plano Diretor do Sangue do Estado de Mato Grosso (2023-2026) como uma ação prévia à Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) de 2024. Este estudo adotou uma abordagem qualitativa em dois eixos, sendo: 1. gestão em saúde pública, abordando políticas de saúde no SUS e 2. antropologia da saúde, explorando conceitos como cuidado e finitude da vida. Realizou-se ainda uma análise crítica comparativa entre a proposta estadual e a política nacional, identificando lacunas na abordagem dos cuidados paliativos. A metodologia permitiu articular a gestão em saúde, focada em políticas públicas e o olhar antropológico com as suas relações e representações socioculturais sobre cuidado e morte. O estudo revelou que persiste, tanto entre pacientes quanto entre profissionais de saúde, estigmas envolvendo o cuidado paliativo que é, frequentemente, associado ao câncer e à iminência da morte. Essa concepção reducionista limita o acesso a cuidados para pacientes com doenças hematológicas não oncológicas, por exemplo, que também poderiam se beneficiar de abordagens paliativas precoces. Outro apontamento relevante é que a maioria dos profissionais do MT- Hemocentro desconhece a inclusão do assunto no Plano Diretor do Sangue do Estado de Mato Grosso (2023-2026), mostrando a necessidade de intensificar ações de educação continuada. A inclusão pioneira dos cuidados paliativos no Plano Diretor do Sangue de Mato Grosso antes mesmo da instituição da política nacional demonstra inovação de gestão e um alinhamento com os princípios do SUS (como integralidade e humanização). No entanto, a ausência de ações concretas revela uma discrepância entre o discurso e a prática. Os (não) resultados deste estudo evidenciam que o tema no contexto hemoterápico e hematológico não reflete, necessariamente, uma incompetência assistencial, mas a natureza relacional, simbólica e sistêmica do cuidado paliativo que desafia não apenas a organização do MT-Hemocentro e Rede SUS, mas também os pactos sociais sobre como viver e morrer com dignidade.