Governança colaborativa nos consórcios públicos: uma análise crítica dos paradoxos estruturais

Este artigo explora a relevância dos consórcios públicos como instrumentos de gestão eficiente no âmbito municipal, com foco na governança colaborativa entre os entes federativos consorciados. Analisa-se a evolução do conceito de governança, desde suas acepções clássicas até o paradigma da governança colaborativa. Adicionalmente, aborda- se o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre a matéria, conferindo uma perspectiva prática e contextualizada. A pesquisa demonstra que os consórcios públicos, ao promoverem a cooperação intermunicipal, otimizam recursos, aprimoram a prestação de serviços e impulsionam o desenvolvimento regional, sendo ferramentas essenciais para uma Administração Pública moderna e responsiva. Este estudo adota uma abordagem qualitativa baseada em revisão sistemática de literatura e análise documental, abrangendo artigos publicados entre os anos de 2008 a 2025 e utilizando as bases de dados Scielo, Scopus, Web of Science (WoS). Para a análise da perspectiva do TCE/SC, foram examinados documentos oficiais, orientações técnicas, decisões e relatórios do período 2020-2025. A seleção priorizou materiais que abordassem especificamente a governança e os consórcios públicos. As limitações do estudo incluem a ausência de dados primários coletados junto aos gestores de consórcios e a concentração geográfica no estado de Santa Catarina.