Patrimônio e legislação: lacunas na preservação dos blocos residenciais das superquadras de Brasília

The aim of this article is to identify the gaps in the preservation of the residential blocks of the superblocks found in Brasília's Pilot Plan, based on an analysis of the heritage regulations - Law No. 3.751/1960, District Decree No. 10.829/1987, Ordinance No. 04/1990, Ordinance No. 314/1992, District Decree No. 30.303/2009, Ordinance No. 166/2016 and Ordinance No. 421/2018 - and to present the current implications resulting from the lack of specific regulations for the built ensemble. In order to achieve the proposed objective, the work was structured in two parts: firstly, addressing Brasília's peculiar form of preservation and, subsequently, identifying the gaps in legislation. As a result, the purpose is to identify which factors have led to difficulties in understanding and managing the Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), and what are the weaknesses of the urban planning guidelines presented in the regulations for maintaining Brasília's residential heritage. O artigo tem como objetivo identificar as lacunas na preservação dos blocos residenciais das superquadras, presentes no Plano Piloto de Brasília, a partir da análise das regulamentações patrimoniais - Lei nº 3.751/1960, Decreto Distrital nº 10.829/1987, Portaria nº 04/1990, Portaria nº 314/1992, Decreto Distrital nº 30.303/2009, Portaria nº 166/2016 e Portaria nº 421/2018 - e da apresentação das implicações atuais decorrentes da falta de normativas próprias para o conjunto edificado. A fim de atingir o objetivo proposto, o trabalho foi estruturado em duas partes: primeiramente, abordando a forma peculiar de preservação de Brasília e, posteriormente, identificando os vazios nas legislações. Como resultado, pretende-se identificar quais fatores ocasionaram a dificuldade de compreensão e gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), e quais são as fragilidades das diretrizes urbanísticas apresentadas nas normativas para a manutenção do patrimônio residencial brasiliense.